Recuperação de Crédito Tributário e Defesa em Execução Fiscal
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O escritório Metzker & Fernandes conta com advogados altamente qualificados para atuar em Direito Tributário. Com mais de 10 anos de experiência em instituição financeira, a equipe já auxiliou inúmeras empresas na recuperação de valores pagos indevidamente!
Referência em recuperação tributária
Atuação em todas as fases do processo
Atendimento presencial e de forma virtual
Conte com advogados experientes na causa
Veja em quais situações a Metzker & Fernandes Advocacia pode te ajudar:
- Defesa em Execução Fiscal
- Gestão de Passivo Tributário
- Consultoria Tributária
- Recuperação de Crédito Tributário
- Recuperação de contribuição de INSS acima do teto
- Planejamento Tributário
- Transação Tributária
- Compliance Tributário
- Renegociação de Dívida Tributária
- Isenção de I.R Aposentados e Pensionistas
Se você está enfrentando uma dessas situações, conte com uma assessoria jurídica altamente qualificada para te ajudar!
Veja em quais situações a Metzker & Fernandes Advocacia pode te ajudar:
Defesa em Execução Fiscal
Recuperação de Crédito Tributário
Isenção de I.R Aposentados
Recuperação INSS Acima do Teto
Consultoria Tributária
Se você está enfrentando uma dessas situações, conte com uma assessoria jurídica altamente qualificada para te ajudar!
Compromisso e Responsabilidade
Conte com a assessoria jurídica de um escritório especializado em Direito Tributário, que desde 2019 já ajudou inúmeras empresas a terem seus direitos garantidos. Confira alguns dos serviços na área tributária!
Recuperação de
Crédito Tributário
Sua empresa pode estar pagando mais tributos do que deveria! Nós podemos te ajudar a recuperar esse valor pago a mais!
Defesa em
Execusão Fiscal
Sua empresa está enfrentando um processo de Execução Fiscal? Conte com a assessoria jurídica de profisisonais experientes!
Consultoria
Tributária
Evite problemas futuros na sua empresa através de uma consultoria tributária! Conte com a ajuda de advogados experientes!
Renegociação de
Dívida Tributária
Sua empresa está com dívidas na União e precisa renegociar? Conte com uma assessoria qualificada ao seu lado!
Dra. Lorrayne Fernandes
Advogada inscrita na OAB/MG nº 231655
O Escritório Metzker & Fernandes Advocacia Especializada foi fundado pelas advogadas Dra. Jéssica Metzker e Dra. Lorrayne Fernandes, com atuação estratégica em Direito Tributário.
Nossa expertise abrange Defesa em Execução Fiscal, Gestão de Passivo Tributário, Consultoria Tributária, Planejamento Tributário e Renegociação de Dívida Tributária, garantindo soluções eficazes para cada situação.
Contamos com conhecimento aprofundado e atualização constante, proporcionando segurança e confiança para nossos clientes. Cada caso é tratado com estratégias jurídicas personalizadas, visando a melhor solução possível.
95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam no Brasil, aponta Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Direito Tributário e garanta o futuro e crescimento da sua empresa!
Conte com uma assessoria especializada em Direito Tributário e garanta o futuro e crescimento da sua empresa!
Por que escolher nosso escritório?
Com atuação multidisciplinar, estamos prontos para atender as demandas de nossos clientes, sempre prezando pela excelência, agilidade e transparência.
Atendimento Online
Com atendimento 100% online, podemos lhe atender sem a necessidade de sair de casa!
Atendimento Personalizado
Com um atendimento diferenciado para cada cliente, buscamos a solução de forma personalizada.
Advocacia Especializada
Conte com uma assessoria jurídica especializada para o seu caso, e tenha advogados experientes na sua defesa.
Perguntas frequentes
Minha empresa corre o risco de ser fiscalizada?
O Estado tem o direito de fiscalizar qualquer empresa a qualquer momento. No entanto, nossos projetos são totalmente seguros, pois seguem rigorosamente a legislação vigente — a mesma aplicada pelo próprio Estado. Dessa forma, não há risco de autuações, já que todo o nosso trabalho está integralmente amparado na lei.
Por que ocorre a Execução Fiscal?
O processo de Execução Fiscal ocorre quando a Receita Federal ingressa com uma ação judicial para cobrar uma dívida. Essa dívida pode surgir de obrigações tributárias não quitadas, como impostos em atraso, ou de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito. É importante compreender os detalhes desse processo para agir de forma assertiva e garantir seus direitos.
Se não pagar a dívida, meus bens podem ser bloqueados?
Se a dívida não for quitada ou contestada dentro do prazo legal, o Fisco pode tomar medidas para garantir o pagamento, a penhora de conta corrente e eventuais ativos financeiros, automóveis, imóveis e quaisquer bens que sirvam para quitar o débito. Inclusive, se a dívida estiver relacionada ao IPTU ou ITR, o próprio bem poderá ser penhorado. É fundamental que o contribuinte esteja ciente dessas potenciais ações e tome medidas rápidas para resolver a situação e evitar graves prejuízos financeiros.
Como funciona a Recuperação de Crédito Tributário?
A recuperação de créditos tributários é um direito garantido por lei e está disponível para a maioria das empresas contribuintes, incluindo aquelas enquadradas no Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional (Anexo IV).
As empresas podem solicitar a devolução de tributos pagos indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos), por meio de processos administrativos ou judiciais. Os valores recuperados podem ser restituídos à empresa por compensação, ressarcimento ou restituição, proporcionando um importante alívio financeiro e melhorando o fluxo de caixa.
Recuperação de Crédito Tributário não é ilegal?
Não! A recuperação de créditos tributários é um direito garantido por lei. Sua previsão está na Constituição Federal (Art. 150, § 7º) e no Código Tributário Nacional (Art. 165), assegurando às empresas a possibilidade de reaver tributos pagos indevidamente.
Qual a importância de uma consultoria tributária?
A consultoria tributária é essencial para garantir a conformidade legal, gerenciar riscos, otimizar a eficiência operacional e reduzir custos fiscais, permitindo que as empresas alcancem seus objetivos financeiros de maneira estratégica e sustentável.
Como a Metzker & Fernandes podem me ajudar?
A Metzker & Fernandes Advocacia atua de forma estratégica na recuperação de créditos tributários e na defesa de empresas em execuções fiscais, garantindo segurança jurídica e proteção patrimonial.
Nossa equipe especializada analisa minuciosamente sua carga tributária para identificar oportunidades de restituição, compensação ou ressarcimento de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Esse direito, previsto na Constituição Federal (Art. 150, §7º) e no Código Tributário Nacional (Art. 165), permite que sua empresa recupere valores de forma legal e segura, seja pela via administrativa ou judicial.
Além da recuperação tributária, oferecemos defesa em execuções fiscais, atuando de forma técnica e estratégica para contestar cobranças indevidas, negociar débitos e evitar bloqueios judiciais que possam comprometer a saúde financeira da empresa. Nossa abordagem busca sempre minimizar riscos e preservar o patrimônio do seu negócio.
Conte com a Metzker & Fernandes Advocacia para recuperar créditos, reduzir encargos fiscais e garantir uma gestão tributária eficiente. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!
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